É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Senador parte para agressão no Plenário

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Horas extras ficarão mais caras após decisão do TST

Mudança no cálculo do descanso semanal remunerado afetará benefícios como 13º salário, férias e FGTS.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Administração Pública, Corrupção e 20 Anos da Lei de Licitação

A análise da efetividade da Lei 8.666/93 após 20 anos de sua promulgação e a controvérsia acerca de suas limitações e necessidades de reforma

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.